| Data de Envio | Setor | Ato |
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17/12/2010 07:55
| DP | Processo em remessa externa |
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13/12/2010 09:15
| DP | |
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02/12/2010 14:08
| DIJUR | Despacho Processual Diverso nº 8210/2010 - |
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04/11/2010 14:30
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1155/2010 - |
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15/10/2010 09:51
| GCHGH | |
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29/09/2010 11:17
| SMPjTC | Parecer nº 11299/2010 - legalidade e registro Retorno. Aposentadoria de servidora. Pela manutenção do fundamento no art. 6º da EC 41/03, c/c o art. 2º da EC 47/05. Proventos integrais. Ausência de prejuízo financeiro à servidora. Pelo registro |
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17/09/2010 09:44
| GCHGH | Despacho Processual Diverso nº 1560/2010 - |
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11/06/2010 11:24
| DIJUR | Parecer nº 11144/2010 - RETIFICAÇÃO DO ATO DE INATIVAÇÃO CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA EC N. º 47/2005 EM CONFORMIDADE COM OS ACÓRDÃOS N.º 645/2009-TC E N.º 1205/2010-TC. PELO CANCELAMENTO DO ATO DE RETIFICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS EFEITOS DO A |
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10/11/2009 12:12
| DP | Processo em remessa externa |
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05/11/2009 10:31
| DP | |
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16/10/2009 14:37
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 4027/2009 - |
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14/10/2009 10:31
| GCHGH | Despacho Processual Diverso nº 1967/2009 - |
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05/10/2009 15:37
| SMPjTC | Parecer nº 12883/2009 - diligência Aposentadoria de servidor. Sobrestamento até decisão final no incidente de Uniformização de Jurisprudência. Acórdão nº645/09. Fundamento no art. 3º. da EC 47/05. Não preenchimento de todos os requisitos. Pela diligência à origem para opção de nova funda |
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01/10/2009 10:12
| GCHGH | Despacho Processual Diverso nº 1909/2009 - |
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18/06/2009 10:09
| DIJUR | Informação nº 2868/2009 - |
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18/06/2009 10:09
| DIJUR | Parecer nº 12345/2009 - Aposentadoria Estadual. Diligência à origem para que a interessada opte por outra fundamentação legal. |
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17/06/2009 11:44
| S2C | |
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26/05/2009 08:59
| GCHGH | Despacho Processual Diverso nº 920/2009 - |
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06/05/2009 09:34
| SMPjTC | Parecer nº 5320/2009 - sobrestamento Aposentadoria. Sobrestamento até decisão final sobre incidente de Uniformização de Jurisprudência. |
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02/04/2009 10:58
| DIJUR | Parecer nº 4879/2009 - APOSENTADORIA. SOBRESTAMENTO DESTE ATÉ DECISÃO FINAL NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. |
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11/12/2008 11:15
| DP | Processo em remessa externa |
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10/12/2008 13:19
| DP | |
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15/04/2008 16:34
| DIJUR | Informação nº 4128/2008 - |
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15/04/2008 16:34
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 6248/2008 - |
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15/04/2008 16:34
| DIJUR | Parecer nº 19913/2008 - Prejulgado. Acórdão nº 1.638/08 - Tribunal Pleno. Adequação do cálculo da média de aulas extraordinárias. Retorno à origem. |
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15/04/2008 10:11
| S1C | |
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09/04/2008 08:44
| GCHGH | |
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21/01/2008 17:25
| DIJUR | Parecer nº 5274/2008 - APOSENTADORIA ESTADUAL. SOBRESTAMENTO ATÉ APRECIAÇÃO DO PREJULGADO, APÓS PRÉVIA DELIBERAÇÃO DO RELATOR. |
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18/01/2008 09:39
| DCE | Informação nº 55/2008 - |
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03/12/2007 15:00
| DIJUR | Parecer nº 893/2008 - Diligência à DCE |
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03/12/2007 13:41
| DP | |